Por vezes, tratar de processos administrativos é um pouco stressante, pois o facto de termos de procurar a documentação necessária, assim como as informações importantes, torna tudo um tanto mais complicado. Principalmente, se as variadas informações encontram-se em locais diferentes. Conforme mencionado no artigo Ensino Doméstico em Portugal, deixo aqui algumas informações importantes.

Documentos para download
PROJETO EDUCATIVO

É uma proposta de projeto educativo. Pode e deve ser adaptado como preferir.

REQUERIMENTO

É uma proposta de requerimento. Pode e deve ser adaptada como preferir.

DECRETO-LEI N.º 70/2021, DE 3 DE AGOSTO

Aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.

MINUTA PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO

Nota explicativa sobre o Protocolo de Colaboração. Com este ficheiro ficar-se-á com a ideia do que contém o protocolo.



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