Por vezes, tratar de processos administrativos é um pouco stressante, pois o facto de termos de procurar a documentação necessária, assim como as informações importantes, torna tudo um tanto mais complicado. Principalmente, se as variadas informações encontram-se em locais diferentes. Conforme mencionado no artigo Ensino Doméstico em Portugal, deixo aqui algumas informações importantes.
Documentos para download
PROJETO EDUCATIVO
É uma proposta de projeto educativo. Pode e deve ser adaptado como preferir.
REQUERIMENTO
É uma proposta de requerimento. Pode e deve ser adaptada como preferir.
DECRETO-LEI N.º 70/2021, DE 3 DE AGOSTO
Aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.
MINUTA PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO
Nota explicativa sobre o Protocolo de Colaboração. Com este ficheiro ficar-se-á com a ideia do que contém o protocolo.
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